Transação Tributária
Dívida com a União que não cabe no caixa tem caminho de negociação.
Levantamento de todos os débitos, revisão da capacidade de pagamento (CAPAG) e comparação das modalidades de negociação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com acompanhamento mensal do acordo.
Para quem é
Empresas com débitos federais que precisam voltar a respirar
- Empresas do Simples Nacional ou do lucro presumido com débitos inscritos em dívida ativa da União.
- Empresas com execução fiscal em andamento, bloqueio de conta ou ameaça de penhora.
- Empresas excluídas ou ameaçadas de exclusão do Simples Nacional por causa de débitos.
- Quem precisa de certidão para financiar, vender, participar de licitação ou atender grandes clientes.
- Sócios que tiveram a cobrança redirecionada para o próprio nome.
Quando procurar
Situações que trazem o empresário até aqui:
- A dívida cresceu com multa e juros e ficou impossível de pagar à vista.
- Já tentou um parcelamento comum, não conseguiu manter e voltou a dever.
- Recebeu citação em execução fiscal ou teve dinheiro bloqueado.
- Não sabe qual modalidade existe para o caso nem se o prazo do edital está aberto.
- A capacidade de pagamento atribuída pela PGFN não corresponde à realidade da empresa.
Como funciona
Do levantamento ao acompanhamento das parcelas
01
Levantamento
Consulta de todos os débitos no Regularize e no e-CAC, separando dívida ativa, Receita Federal e execuções fiscais.
02
Análise da CAPAG
Conferência da capacidade de pagamento atribuída pela PGFN e, quando estiver distorcida, pedido de revisão com os números reais da empresa.
03
Simulação
Comparação entre transação por edital, transação individual e parcelamentos: entrada, número de parcelas e valor final.
04
Decisão
Reunião com o empresário para escolher a alternativa que cabe no caixa.
05
Adesão
Formalização do acordo e, havendo execução fiscal, comunicação no processo.
06
Acompanhamento mensal
Conferência das parcelas, da situação fiscal e das condições do acordo durante toda a vigência.
Documentos
O que você precisa reunir
Com o certificado digital ou a procuração eletrônica, boa parte das informações é consultada diretamente nos sistemas.
- Contrato social e última alteração
- Certificado digital da empresa ou procuração eletrônica no e-CAC
- Acesso ao Regularize (PGFN)
- Relatório de situação fiscal
- Balanço e DRE dos dois últimos exercícios e balancete do ano
- Faturamento mensal dos últimos 12 meses
- Parcelamentos e transações anteriores, inclusive rescindidos
- Cópia de execuções fiscais, citações ou bloqueios, se houver
Defesa antes de negociar
Aderir à transação significa confessar os débitos negociados. Por isso, antes de qualquer adesão, verificamos se há débitos com chance real de defesa, como os já prescritos.
Atenção
Cuidados que o empresário costuma ignorar
Editais têm prazo
Perder a data pode significar esperar meses por uma nova oportunidade de negociação.
Transação é confissão
Débitos com chance de defesa devem ser analisados antes da adesão.
Atraso de parcelas
Pode levar à rescisão do acordo, com perda dos descontos obtidos.
Tributos do mês em dia
Dívida nova durante o acordo também pode comprometer a transação.
Aderir sozinho pelo sistema
Sem revisar a CAPAG, a empresa pode aceitar condições piores do que o caso permitiria.
Dúvidas frequentes
O que os empresários mais perguntam
Quanto de desconto eu consigo?
Depende da capacidade de pagamento da empresa, do tipo de débito e da modalidade disponível. Por isso a análise da CAPAG vem antes de qualquer simulação. Não é possível prometer percentual de desconto.
Posso incluir os débitos que ainda estão na Receita Federal?
A transação da PGFN alcança débitos inscritos em dívida ativa. Débitos que ainda estão na Receita seguem regras próprias, e a estratégia para eles é definida no levantamento.
A execução fiscal para se eu fechar o acordo?
Com o acordo formalizado e as parcelas em dia, a cobrança fica suspensa, mas é preciso informar o juízo. Bens já penhorados podem ter tratamento específico, conforme o caso.
Editais de transação têm prazo. Não deixe para a última semana.
Conte a situação da empresa e começamos pelo levantamento completo dos débitos.