Defesa em Execução Fiscal

Recebeu uma citação ou teve a conta bloqueada? Existe defesa, e o tempo conta.

Execuções fiscais da União, dos Estados e dos Municípios. Análise completa do processo, pedido de desbloqueio quando cabível e escolha da melhor via de defesa, que pode incluir a negociação.

União, Estados e MunicípiosProcesso eletrônico: atendimento em todo o BrasilDefesa e negociação na mesma estratégia

Para quem é

Empresas e sócios cobrados judicialmente pelo fisco

  • Empresas de pequeno e médio porte com débitos em dívida ativa da União, do Estado (ICMS) ou do Município (ISS, IPTU, taxas).
  • Sócios e administradores incluídos na execução de uma dívida da empresa, muitas vezes de uma empresa que já fechou.
  • Empresários individuais e MEIs, em que a dívida da empresa já alcança o CPF e o patrimônio pessoal.
  • Empresas com execuções antigas e paradas que precisam de certidão para vender, contratar ou obter crédito.
  • Quem teve conta bloqueada, veículo restringido ou imóvel penhorado.

Quando procurar

Situações que pedem uma resposta rápida:

  • Conta bloqueada, às vezes o caixa da empresa ou o salário do sócio, sem saber de onde veio a ordem.
  • Citação com prazo de 5 dias para pagar ou garantir a execução.
  • Descobriu que é réu como pessoa física numa execução de empresa da qual saiu ou que encerrou.
  • Imóvel ou veículo penhorado, às vezes o imóvel onde a família mora.
  • Dívida antiga, de muitos anos, que reapareceu e talvez já esteja prescrita.
  • Vontade de negociar, sem saber se parcelar agora prejudica uma defesa melhor.

Como funciona

Proteger o patrimônio primeiro, discutir a dívida em seguida

01

Diagnóstico do processo

Leitura integral dos autos e das certidões de dívida ativa, conferência da citação, do valor cobrado e dos prazos em curso.

02

Mapa de teses

Prescrição, inclusive intercorrente, decadência, nulidade da certidão, pagamento ou parcelamento anterior, ilegitimidade do sócio, excesso de cobrança e impenhorabilidade.

03

Proteção patrimonial imediata

Havendo bloqueio ou penhora, essa é a primeira frente, antes mesmo da discussão do mérito.

04

Escolha da via de defesa

Uma só ou várias combinadas:

  • Exceção de pré-executividade, quando a matéria se prova por documento
  • Embargos à execução, quando a discussão exige prova
  • Pedido de desbloqueio e impenhorabilidade
  • Substituição da penhora por seguro garantia ou bem menos gravoso
  • Transação ou parcelamento para suspender a execução

05

Acompanhamento até o fim

Manifestações, recursos e cobrança de decisão, até a extinção ou a suspensão da execução.

06

Regularização final

Levantamento de valores, baixa de restrições e emissão de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.

Documentos

O que você precisa reunir

Se você tiver só o número do processo, já é possível começar a análise. O restante reunimos juntos.

  • Número do processo ou cópia da citação ou do mandado
  • Contrato social e todas as alterações
  • Documentos pessoais dos sócios envolvidos
  • Extrato ou comprovante do bloqueio, com a conta atingida
  • Holerites e extratos, se o valor bloqueado for salário, pró-labore, aposentadoria ou poupança
  • Comprovantes de pagamentos, parcelamentos ou transações anteriores
  • Acesso ao e-CAC e ao Regularize, ou ao portal do Estado ou Município
  • Comprovantes de baixa, se a empresa encerrou
  • Matrícula atualizada, se houver imóvel penhorado

Defesa e negociação juntas

A ordem importa. Parcelar uma dívida antes de verificar a prescrição pode significar pagar o que não se devia mais. Cada caso começa pela análise completa, e só depois se decide entre defender, negociar ou combinar as duas frentes.

Atenção

Cuidados que o empresário costuma ignorar

Parcelar sem análise prévia

Aderir a parcelamento reconhece a dívida e interrompe a prescrição (art. 174, parágrafo único, IV, do CTN). Quem parcela uma dívida prescrita abre mão da melhor defesa que tinha.

Fechar a empresa sem dar baixa

Para o fisco, é dissolução irregular (Súmula 435 do STJ), o caminho mais curto para a cobrança chegar ao CPF do sócio.

Transferir bens depois da inscrição

A lei presume fraude (art. 185 do CTN). Passar o carro para o nome de um parente não resolve e cria um problema novo.

Ignorar a citação

O processo segue de qualquer jeito, por edital, e o empresário só descobre no bloqueio.

Esperar que o juiz perceba sozinho

A impenhorabilidade precisa ser pedida, e com prova. Quem não pede, não leva.

Execução parada não é execução morta

Ela pode voltar a andar a qualquer momento, com um bloqueio de conta.

Dúvidas frequentes

O que os empresários mais perguntam

Dá para desbloquear a minha conta?

O bloqueio de salário, pró-labore, aposentadoria e poupança pode ser questionado judicialmente. O pedido precisa ser feito rápido e acompanhado de prova da natureza do valor.

A dívida é da empresa. Por que estão cobrando de mim?

O redirecionamento ao sócio tem requisitos, e nem toda inclusão é legítima. A empresa fechada sem baixa formal é o motivo mais comum.

A dívida pode ter prescrito? Dá para negociar com o processo andando?

As duas coisas são possíveis, e a ordem importa: negociar antes de analisar a prescrição pode significar pagar o que não se devia mais.

Recebeu uma citação ou teve a conta bloqueada? Fale com um especialista.

Tenha em mãos o número do processo. No formulário de contato há um campo próprio para ele.